Lei de VAWA

Apr 24, 2023 | Português

A lei de VAWA protege as pessoas que foram vítimas de violência doméstica nos Estados Unidos e que estão indocumentadas, se o agressor for um esposo que seja residente legal ou cidadão americano. Como todo processo de imigração, existem vários requerimentos e possíveis complicações, mas também existem mitos que fazem vítimas desistirem de um possível caso sem razão.

Mito #1: Só pode aplicar para o VAWA quem foi na policia fazer denúncia

Ir na policia fazer denúncia e levar um caso criminal na corte ajuda sim a provar a violência doméstica, mas não é requerido. Esse requerimento faz parte do visto U, que é outra oportunidade para vítimas de violência doméstica, mas não do VAWA. Um boletim de ocorrência e só um tipo de prova que podemos mandar para ajudar o caso, mas se você não foi na polícia por alguma razão, ainda existe esperança.

Mito #2: Você precisa ter morado com o agressor durante anos

Morar na mesma casa que o agressor realmente é um requerimento do VAWA. Você terá que provar para a imigração que vocês dividiam a mesma casa, que viviam como casal, como se fosse um caso de casamento. Mas existem vários exemplos de pessoas que moraram com o agressor por apenas alguns meses ou algumas semanas antes de sofrer o abuso. Essas pessoas também podem se qualificar para o VAWA.

Mito #3: A violencia tem que ser fisica

Violência doméstica na maioria das vezes inclui agressões físicas. As agressões físicas são mais fáceis de serem provadas porque deixam marcas físicas. Mas infelizmente, existem vários outros tipos de agressões que podem aparecer em uma relação abusiva. Abuso mental e emocional, abuso contra as crianças, contra os animais, e cárcere privado são comuns, e podem ser suficiente para um caso.

Mito #4: Você precisa ter a cópia do passaporte americano do abusador

Um dos requerimentos do VAWA e provar que o abusador tinha status nos Estados Unidos. Mas a realidade e que muitas vezes a vítima sai de casa fugindo, sem tempo de pegar nenhum documento. Nessas situações, podemos utilizar qualquer outro documento que tenha o status do abusador para provar residência ou cidadania. Certidões de casamento são um bom exemplo de um documento que fica disponível para a vítima e contém o lugar de nascimento dos noivos.

Este artigo deve ser utilizado apenas para fins educativos, para informações gerais e uma compreensão geral da lei, e não para fornecer aconselhamento jurídico.